POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas
Data da última revisão: 28 de agosto de 2026
1. APRESENTAÇÃO
A ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização da loja virtual, realização de pedidos, solicitação de orçamentos, atendimento e utilização dos demais canais digitais da ARTEFOTOPRINT®.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
2. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais tratados no contexto da loja e das operações comerciais é:
ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas
Responsável Legal: Marcelo Campos
Os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela ARTEFOTOPRINT® também poderão ser utilizados para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados.
A LGPD define o controlador como o agente responsável pelas principais decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
3. QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS
Dependendo da utilização da loja e dos serviços contratados, poderão ser tratados diferentes tipos de dados pessoais.
3.1. Dados de cadastro
Podem incluir:
- nome;
- CPF ou CNPJ, quando necessário;
- razão social e nome fantasia, quando aplicável;
- e-mail;
- telefone;
- WhatsApp;
- endereço;
- cidade e estado;
- dados necessários para criação e gerenciamento da conta.
3.2. Dados relacionados aos pedidos
Podem incluir:
- produtos adquiridos;
- quantidades;
- especificações e personalizações;
- arquivos enviados para produção;
- informações relacionadas ao pedido;
- endereço de entrega;
- histórico de compras;
- informações necessárias ao atendimento.
3.3. Dados de pagamento
Os dados necessários para processamento do pagamento poderão ser tratados por instituições financeiras, intermediadores e gateways de pagamento utilizados na loja.
Quando o pagamento for processado por terceiros, os dados serão tratados por esses fornecedores de acordo com suas próprias políticas e procedimentos de privacidade.
A ARTEFOTOPRINT® não solicita ao cliente que forneça, por canais de atendimento, dados completos de cartão ou outras informações financeiras que não sejam necessárias para a finalidade específica do atendimento.
3.4. Dados de navegação
Durante a utilização da loja poderão ser coletadas informações técnicas, tais como:
- endereço IP;
- data e horário de acesso;
- dispositivo utilizado;
- navegador;
- páginas acessadas;
- informações de interação com a loja;
- registros técnicos e de segurança.
4. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
4.1. Cadastro e atendimento
- criação e gerenciamento da conta;
- identificação do cliente;
- atendimento de solicitações;
- comunicação relacionada aos serviços.
4.2. Processamento de pedidos
- processamento de compras;
- elaboração e gerenciamento de orçamentos;
- produção dos pedidos;
- comunicação sobre o andamento dos pedidos;
- emissão de documentos fiscais;
- entrega dos produtos.
4.3. Pagamentos
Os dados necessários poderão ser utilizados para viabilizar, confirmar e conciliar pagamentos realizados na loja.
4.4. Segurança
Os dados poderão ser utilizados para:
- prevenção de fraudes;
- identificação de atividades suspeitas;
- proteção da conta;
- segurança da loja;
- prevenção de acessos não autorizados.
4.5. Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.
4.6. Comunicação e relacionamento
Quando permitido pela legislação aplicável e conforme as preferências do usuário, os dados poderão ser utilizados para comunicação relacionada à loja, produtos, serviços e relacionamento com clientes.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica, incluindo, quando aplicável:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- proteção do crédito;
- legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;
- consentimento do titular, quando essa for a hipótese legal adequada.
A base legal utilizada poderá variar conforme o tipo de tratamento realizado.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A ARTEFOTOPRINT® não comercializa dados pessoais de seus clientes.
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com fornecedores e parceiros envolvidos na operação da loja, sempre de acordo com a finalidade correspondente.
Isso pode incluir:
Pagamentos
Instituições financeiras, intermediadores e gateways utilizados para processar pagamentos.
Entregas
Correios, transportadoras e outros operadores logísticos responsáveis pela entrega.
Tecnologia e hospedagem
Provedores de sistemas, hospedagem, armazenamento, infraestrutura e serviços tecnológicos utilizados para funcionamento da loja.
Comunicação
Provedores responsáveis pelo envio de e-mails, mensagens e notificações relacionadas à operação.
Obrigações legais
Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando o compartilhamento for exigido ou autorizado pela legislação.
O compartilhamento será limitado ao que for necessário para a respectiva finalidade.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A loja poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário, compreender a utilização da loja e, quando aplicável, realizar medições e ações de marketing.
Os cookies podem ser utilizados, por exemplo, para:
- manter funcionalidades da loja;
- lembrar determinadas preferências;
- manter informações necessárias à navegação e ao carrinho;
- compreender como a loja é utilizada;
- medir desempenho;
- analisar acessos e conversões;
- apoiar ações de publicidade e marketing, quando aplicável.
A utilização de cookies deverá observar as finalidades informadas e as regras aplicáveis à proteção de dados pessoais.
A ANPD recomenda transparência sobre o uso de cookies e mecanismos adequados para que o titular possa exercer suas escolhas quando houver consentimento envolvido.
8. FERRAMENTAS DE ANÁLISE E MARKETING
A loja poderá utilizar ferramentas tecnológicas de análise, mensuração e marketing digital, conforme as integrações efetivamente habilitadas pela ARTEFOTOPRINT®.
Essas ferramentas poderão coletar informações relacionadas à navegação e interação com a loja, de acordo com suas respectivas configurações e políticas.
Quando houver tratamento baseado em consentimento, serão observadas as regras aplicáveis à obtenção e revogação desse consentimento.
9. ARQUIVOS ENVIADOS PELO CLIENTE
Quando o cliente enviar arquivos, imagens, artes, logotipos ou outros materiais para personalização ou produção, esses conteúdos poderão ser armazenados e tratados na medida necessária para:
- análise técnica;
- execução do pedido;
- produção;
- conferência;
- atendimento;
- resolução de eventuais problemas relacionados ao pedido.
Os arquivos não serão utilizados para finalidade incompatível com a execução do serviço, salvo quando houver outra base legal ou autorização aplicável.
10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
A ARTEFOTOPRINT® manterá os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e cumprir outras hipóteses permitidas pela legislação.
O término do tratamento não implica necessariamente eliminação imediata de todos os dados.
A LGPD permite a conservação de determinadas informações após o término do tratamento, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
11. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A ARTEFOTOPRINT® adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas e fornecedores que necessitem dessas informações para desempenhar suas respectivas funções.
Nenhum sistema eletrônico pode ser considerado absolutamente seguro. Caso ocorra incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação aplicável.
12. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre o tratamento realizado;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados em determinadas hipóteses;
- portabilidade, observadas as condições e regulamentação aplicáveis;
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
- oposição ao tratamento, quando cabível;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
A ANPD confirma esses direitos e ressalta que sua aplicação depende da hipótese legal e das circunstâncias de cada tratamento.
13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
O titular poderá solicitar informações ou exercer seus direitos por meio dos canais oficiais de atendimento da ARTEFOTOPRINT®.
Para facilitar o atendimento, a solicitação poderá conter informações que permitam identificar o titular e compreender o pedido.
O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, ressalvadas as situações previstas na legislação.
Quando determinado dado não puder ser eliminado em razão de obrigação legal, regulatória ou outra hipótese prevista na LGPD, a ARTEFOTOPRINT® poderá informar o motivo correspondente.
A ANPD orienta que o titular procure primeiro o próprio controlador para exercer seus direitos.
14. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A ARTEFOTOPRINT® não tem como finalidade direcionar a venda de seus produtos a crianças.
Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras específicas previstas na legislação aplicável e o melhor interesse desses titulares.
15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos, nas tecnologias utilizadas ou nas práticas de tratamento de dados da ARTEFOTOPRINT®.
A versão vigente permanecerá disponível na loja.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários quando necessário.
16. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela ARTEFOTOPRINT®.
Controlador:
ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas
Responsável Legal: Marcelo Campos
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