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Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas

Data da última revisão: 28 de agosto de 2026



1. APRESENTAÇÃO

A ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização da loja virtual, realização de pedidos, solicitação de orçamentos, atendimento e utilização dos demais canais digitais da ARTEFOTOPRINT®.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.


2. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto da loja e das operações comerciais é:

ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas

Responsável Legal: Marcelo Campos

Os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela ARTEFOTOPRINT® também poderão ser utilizados para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados.

A LGPD define o controlador como o agente responsável pelas principais decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.


3. QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS

Dependendo da utilização da loja e dos serviços contratados, poderão ser tratados diferentes tipos de dados pessoais.

3.1. Dados de cadastro

Podem incluir:

  • nome;
  • CPF ou CNPJ, quando necessário;
  • razão social e nome fantasia, quando aplicável;
  • e-mail;
  • telefone;
  • WhatsApp;
  • endereço;
  • cidade e estado;
  • dados necessários para criação e gerenciamento da conta.

3.2. Dados relacionados aos pedidos

Podem incluir:

  • produtos adquiridos;
  • quantidades;
  • especificações e personalizações;
  • arquivos enviados para produção;
  • informações relacionadas ao pedido;
  • endereço de entrega;
  • histórico de compras;
  • informações necessárias ao atendimento.

3.3. Dados de pagamento

Os dados necessários para processamento do pagamento poderão ser tratados por instituições financeiras, intermediadores e gateways de pagamento utilizados na loja.

Quando o pagamento for processado por terceiros, os dados serão tratados por esses fornecedores de acordo com suas próprias políticas e procedimentos de privacidade.

A ARTEFOTOPRINT® não solicita ao cliente que forneça, por canais de atendimento, dados completos de cartão ou outras informações financeiras que não sejam necessárias para a finalidade específica do atendimento.

3.4. Dados de navegação

Durante a utilização da loja poderão ser coletadas informações técnicas, tais como:

  • endereço IP;
  • data e horário de acesso;
  • dispositivo utilizado;
  • navegador;
  • páginas acessadas;
  • informações de interação com a loja;
  • registros técnicos e de segurança.


4. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

4.1. Cadastro e atendimento

  • criação e gerenciamento da conta;
  • identificação do cliente;
  • atendimento de solicitações;
  • comunicação relacionada aos serviços.

4.2. Processamento de pedidos

  • processamento de compras;
  • elaboração e gerenciamento de orçamentos;
  • produção dos pedidos;
  • comunicação sobre o andamento dos pedidos;
  • emissão de documentos fiscais;
  • entrega dos produtos.

4.3. Pagamentos

Os dados necessários poderão ser utilizados para viabilizar, confirmar e conciliar pagamentos realizados na loja.

4.4. Segurança

Os dados poderão ser utilizados para:

  • prevenção de fraudes;
  • identificação de atividades suspeitas;
  • proteção da conta;
  • segurança da loja;
  • prevenção de acessos não autorizados.

4.5. Cumprimento de obrigações legais

Os dados poderão ser tratados quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.

4.6. Comunicação e relacionamento

Quando permitido pela legislação aplicável e conforme as preferências do usuário, os dados poderão ser utilizados para comunicação relacionada à loja, produtos, serviços e relacionamento com clientes.


5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica, incluindo, quando aplicável:

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos;
  • proteção do crédito;
  • legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;
  • consentimento do titular, quando essa for a hipótese legal adequada.

A base legal utilizada poderá variar conforme o tipo de tratamento realizado.


6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ARTEFOTOPRINT® não comercializa dados pessoais de seus clientes.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com fornecedores e parceiros envolvidos na operação da loja, sempre de acordo com a finalidade correspondente.

Isso pode incluir:

Pagamentos

Instituições financeiras, intermediadores e gateways utilizados para processar pagamentos.

Entregas

Correios, transportadoras e outros operadores logísticos responsáveis pela entrega.

Tecnologia e hospedagem

Provedores de sistemas, hospedagem, armazenamento, infraestrutura e serviços tecnológicos utilizados para funcionamento da loja.

Comunicação

Provedores responsáveis pelo envio de e-mails, mensagens e notificações relacionadas à operação.

Obrigações legais

Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando o compartilhamento for exigido ou autorizado pela legislação.

O compartilhamento será limitado ao que for necessário para a respectiva finalidade.


7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A loja poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário, compreender a utilização da loja e, quando aplicável, realizar medições e ações de marketing.

Os cookies podem ser utilizados, por exemplo, para:

  • manter funcionalidades da loja;
  • lembrar determinadas preferências;
  • manter informações necessárias à navegação e ao carrinho;
  • compreender como a loja é utilizada;
  • medir desempenho;
  • analisar acessos e conversões;
  • apoiar ações de publicidade e marketing, quando aplicável.

A utilização de cookies deverá observar as finalidades informadas e as regras aplicáveis à proteção de dados pessoais.

A ANPD recomenda transparência sobre o uso de cookies e mecanismos adequados para que o titular possa exercer suas escolhas quando houver consentimento envolvido.


8. FERRAMENTAS DE ANÁLISE E MARKETING

A loja poderá utilizar ferramentas tecnológicas de análise, mensuração e marketing digital, conforme as integrações efetivamente habilitadas pela ARTEFOTOPRINT®.

Essas ferramentas poderão coletar informações relacionadas à navegação e interação com a loja, de acordo com suas respectivas configurações e políticas.

Quando houver tratamento baseado em consentimento, serão observadas as regras aplicáveis à obtenção e revogação desse consentimento.


9. ARQUIVOS ENVIADOS PELO CLIENTE

Quando o cliente enviar arquivos, imagens, artes, logotipos ou outros materiais para personalização ou produção, esses conteúdos poderão ser armazenados e tratados na medida necessária para:

  • análise técnica;
  • execução do pedido;
  • produção;
  • conferência;
  • atendimento;
  • resolução de eventuais problemas relacionados ao pedido.

Os arquivos não serão utilizados para finalidade incompatível com a execução do serviço, salvo quando houver outra base legal ou autorização aplicável.


10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

A ARTEFOTOPRINT® manterá os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e cumprir outras hipóteses permitidas pela legislação.

O término do tratamento não implica necessariamente eliminação imediata de todos os dados.

A LGPD permite a conservação de determinadas informações após o término do tratamento, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. 


11. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A ARTEFOTOPRINT® adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas e fornecedores que necessitem dessas informações para desempenhar suas respectivas funções.

Nenhum sistema eletrônico pode ser considerado absolutamente seguro. Caso ocorra incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação aplicável.


12. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • informações sobre o tratamento realizado;
  • informações sobre compartilhamento de dados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados em determinadas hipóteses;
  • portabilidade, observadas as condições e regulamentação aplicáveis;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
  • oposição ao tratamento, quando cabível;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

A ANPD confirma esses direitos e ressalta que sua aplicação depende da hipótese legal e das circunstâncias de cada tratamento.


13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

O titular poderá solicitar informações ou exercer seus direitos por meio dos canais oficiais de atendimento da ARTEFOTOPRINT®.

Para facilitar o atendimento, a solicitação poderá conter informações que permitam identificar o titular e compreender o pedido.

O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, ressalvadas as situações previstas na legislação.

Quando determinado dado não puder ser eliminado em razão de obrigação legal, regulatória ou outra hipótese prevista na LGPD, a ARTEFOTOPRINT® poderá informar o motivo correspondente.

A ANPD orienta que o titular procure primeiro o próprio controlador para exercer seus direitos.


14. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A ARTEFOTOPRINT® não tem como finalidade direcionar a venda de seus produtos a crianças.

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras específicas previstas na legislação aplicável e o melhor interesse desses titulares.


15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos, nas tecnologias utilizadas ou nas práticas de tratamento de dados da ARTEFOTOPRINT®.

A versão vigente permanecerá disponível na loja.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários quando necessário.


16. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela ARTEFOTOPRINT®.

Controlador:
ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas

Responsável Legal: Marcelo Campos



© 2026 ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas. Todos os direitos reservados.

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Termos de Uso

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA

ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas

Data da última revisão: 27 de agosto de 2026



1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Estes Termos de Uso e Condições de Compra (“Termos”) estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização da loja virtual da ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas, bem como à aquisição de produtos e serviços disponibilizados por meio de seus canais digitais.

Ao acessar a loja, realizar cadastro, solicitar orçamento ou efetuar uma compra, o Usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda com suas disposições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável às relações de consumo.

Caso não concorde com estes Termos, o Usuário deverá interromper a utilização da loja e não realizar compras por meio dela.


2. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

2.1. Dados cadastrais

Para realizar determinadas operações, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais e de contato.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela correção dos dados informados.

2.2. Segurança da conta

Quando houver cadastro de acesso, o Usuário deverá manter em sigilo suas credenciais de acesso e adotar medidas razoáveis para impedir sua utilização indevida por terceiros.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar a ARTEFOTOPRINT® pelos canais de atendimento disponíveis.

2.3. Pessoa jurídica

Quando a compra for realizada em nome de empresa ou pessoa jurídica, o responsável pelo cadastro declara possuir autorização para realizar a contratação em nome da respectiva empresa.


3. PRODUTOS, ORÇAMENTOS E PEDIDOS

3.1. Informações dos produtos

A ARTEFOTOPRINT® procura apresentar de forma clara as características, dimensões, materiais, quantidades, opções de personalização, preços e demais informações relevantes de cada produto.

Imagens utilizadas na loja possuem finalidade ilustrativa e poderão apresentar pequenas diferenças de cor, acabamento ou aparência em relação ao produto físico, especialmente em razão das configurações de monitores, dispositivos e processos de impressão.

3.2. Orçamentos

Os orçamentos apresentados pela ARTEFOTOPRINT® estarão sujeitos às condições, especificações, quantidades, materiais e demais informações indicadas no respectivo orçamento.

Quando necessário, a produção poderá depender de análise técnica do arquivo ou de confirmação de informações fornecidas pelo cliente.

3.3. Confirmação do pedido

O pedido será considerado recebido pela ARTEFOTOPRINT® após sua conclusão na loja.

A produção será iniciada conforme as condições do pedido e após a confirmação do pagamento, quando essa condição estiver prevista para o produto ou serviço contratado.

A ARTEFOTOPRINT® poderá entrar em contato com o cliente quando forem necessárias informações adicionais para a execução do pedido.


4. PRODUTOS PERSONALIZADOS E ARQUIVOS ENVIADOS PELO CLIENTE

4.1. Responsabilidade pelo conteúdo

Nos produtos personalizados, o cliente é responsável pelas informações, textos, imagens, logotipos, arquivos e demais conteúdos fornecidos para produção.

O cliente deverá verificar cuidadosamente as informações fornecidas antes da aprovação ou conclusão do pedido.

4.2. Análise técnica

Quando o produto exigir arquivo enviado pelo cliente, a ARTEFOTOPRINT® poderá realizar análise técnica para verificar condições necessárias à produção.

Caso sejam identificados problemas que impeçam ou prejudiquem a produção, o cliente poderá ser solicitado a corrigir ou substituir o arquivo.

4.3. Conteúdo ilícito

A ARTEFOTOPRINT® poderá recusar pedidos que envolvam conteúdo cuja produção ou reprodução seja manifestamente ilícita ou que viole direitos de terceiros, observada a legislação aplicável.

4.4. Propriedade intelectual do cliente

O cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizar os conteúdos enviados para produção.

A ARTEFOTOPRINT® não adquire a propriedade dos arquivos enviados pelo cliente.

Os arquivos poderão ser utilizados exclusivamente na medida necessária para execução do pedido contratado.


5. PAGAMENTO

5.1. Formas de pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas ao cliente no momento da contratação e poderão variar conforme o produto, valor do pedido ou condições da loja.

5.2. Confirmação de pagamento

A produção será iniciada após a confirmação do pagamento, quando essa condição estiver prevista para o respectivo pedido.

Pagamentos sujeitos a compensação ou confirmação por terceiros somente serão considerados efetivados após a respectiva confirmação.

5.3. Divergências

Caso seja identificada alguma inconsistência relacionada ao pagamento, a ARTEFOTOPRINT® poderá entrar em contato com o cliente para esclarecimento antes do início da produção.


6. PRAZOS DE PRODUÇÃO E ENTREGA

6.1. Prazo de produção

O prazo de produção será informado de acordo com as características e condições do produto adquirido.

Quando aplicável, a contagem do prazo de produção terá início após a confirmação do pagamento e após o recebimento das informações ou arquivos necessários à produção.

6.2. Prazo de entrega

O prazo estimado de entrega será calculado considerando o prazo de produção do produto e o prazo correspondente à modalidade de entrega escolhida pelo cliente.

Os prazos poderão ser apresentados em dias úteis, conforme as condições informadas no momento da compra.

6.3. Transporte

Após a expedição, a entrega estará sujeita aos procedimentos e prazos da transportadora ou serviço postal escolhido.

A ARTEFOTOPRINT® acompanhará, dentro das possibilidades disponibilizadas pelo serviço contratado, ocorrências relacionadas ao transporte e prestará o atendimento necessário ao cliente.

6.4. Situações excepcionais

Situações extraordinárias que afetem a produção ou o transporte poderão ocasionar alterações nos prazos inicialmente estimados.

Nessas situações, a ARTEFOTOPRINT® buscará comunicar o cliente e adotar as medidas cabíveis para a conclusão do pedido.


7. CONFERÊNCIA E RECEBIMENTO

O cliente deverá conferir o pedido após seu recebimento e comunicar à ARTEFOTOPRINT® qualquer divergência, avaria ou problema identificado.

A comunicação deverá ser realizada pelos canais de atendimento disponibilizados pela empresa, preferencialmente com informações e registros que permitam a análise da ocorrência.

Os direitos do consumidor relativos à qualidade, quantidade, adequação e conformidade dos produtos permanecem preservados nos termos da legislação aplicável.


8. CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1. Direito de arrependimento

Nas hipóteses em que a legislação brasileira assegure ao consumidor o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o exercício desse direito observará os prazos e condições previstos na legislação aplicável.

O pedido de arrependimento poderá ser solicitado pelos canais de atendimento da ARTEFOTOPRINT®.

8.2. Produtos personalizados

Produtos confeccionados ou personalizados de acordo com especificações fornecidas pelo cliente poderão possuir características específicas quanto ao cancelamento ou devolução.

A análise será realizada de acordo com a natureza do produto, o estágio de produção e a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

8.3. Produtos com defeito ou desconformidade

Situações envolvendo defeito, erro de produção, quantidade divergente ou desconformidade do produto serão analisadas pela ARTEFOTOPRINT® de acordo com as condições do pedido e a legislação aplicável.


9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca ARTEFOTOPRINT®, seus elementos visuais, textos, imagens, identidade visual, conteúdos e demais elementos próprios da loja são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução ou utilização desses elementos para fins comerciais sem autorização da respectiva titularidade.

Os direitos relativos aos arquivos, marcas, imagens e demais conteúdos fornecidos pelo cliente permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares.


10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A ARTEFOTOPRINT® realiza o tratamento de dados pessoais necessários para cadastro, processamento de pedidos, pagamentos, comunicação, entrega, atendimento e demais finalidades relacionadas à operação da loja.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

As informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estarão disponíveis na Política de Privacidade da ARTEFOTOPRINT®.


11. DISPONIBILIDADE DA LOJA

A ARTEFOTOPRINT® busca manter sua loja e seus serviços disponíveis de forma adequada, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores externos.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecimento dos serviços no menor prazo razoável.


12. ATENDIMENTO

O cliente poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela ARTEFOTOPRINT® para:

  • esclarecer dúvidas;
  • solicitar informações sobre pedidos;
  • comunicar problemas;
  • solicitar atendimento relacionado a compras;
  • exercer direitos previstos na legislação aplicável.

Os canais e horários de atendimento serão informados na loja.


13. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A ARTEFOTOPRINT® poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para adequá-los a alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou na operação da loja.

A versão vigente será aquela disponibilizada na loja no momento da consulta.

Alterações relevantes serão comunicadas quando necessário, observada a legislação aplicável.


14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Nas relações de consumo, serão respeitados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive quanto às regras de competência territorial eventualmente previstas em lei.

Eventuais conflitos deverão, sempre que possível, ser solucionados inicialmente por meio dos canais de atendimento da ARTEFOTOPRINT®.



Marcelo Campos
Responsável Legal pela ARTEFOTOPRINT® – Impressos, Fotos e Soluções Gráficas

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Fale com a ARTEFOTOPRINT®